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Fabricio Klein, Advogado
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Notícia · há 4 anos

Aposentados, pensionistas e militares inativos com câncer têm Direito à isenção do IRPF, mesmo quando curados

A isenção de imposto de renda às pessoas diagnosticadas com câncer (neoplasia maligna de qualquer natureza) é um Direito constante no Art. 6º XIV e XXI da Lei 7.713/1988 . Assim, contribuintes que...
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Fabricio Klein, Advogado
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Artigo · há 5 anos

Isenção do imposto de renda por cardiopatia grave

A Lei 7.713/1988, que disciplina o Imposto de Renda, assegura o Direito à isenção aos contribuintes aposentados, pensionistas e militares reformados que sejam acometidos por cardiopatias graves. O...
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Direito Tributário, 100%

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Comentários

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Fabricio Klein, Advogado
Fabricio Klein
Comentário · há 4 anos

Isenção do imposto de renda por cardiopatia grave

Fabricio Klein · há 5 anos
Obrigado, Expedito!
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Recomendações

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Fabrício Klein Advocacia, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Aposentados, pensionistas ou reformados portadores de cardiopatia grave têm direito à isenção de Imposto de Renda

No primeiro quadrimestre do ano o contribuinte pessoa física que ultrapassa a renda prevista como isenta pela legislação tributária deve apresentar à Receita Federal a sua Declaração Anual de Imposto...
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Fabrício Klein Advocacia, Advogado
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Artigo · há 6 anos
Moléstia profissional dá direito a isenção de Imposto de Renda a aposentados e reformados

Moléstia profissional dá direito a isenção de Imposto de Renda a aposentados e reformados

Visando facilitar a manutenção da vida dos aposentados e reformados, existe previsão na Lei 7.713 /1988 de que são isentos do pagamento do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria ou reforma em...
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Fabrício Klein Advocacia, Advogado
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Artigo · há 6 anos

O ITR deve incidir somente sobre o Valor da Terra Nua

O Imposto Territorial Rural ( ITR )é um tributo Federal que, por meio de convênio entre a Receita Federal e as prefeituras, pode ser cobrado pelos municípios e ter a sua arrecadação totalmente...
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